O CPC 27 é um Pronunciamento Contábil que tem como objetivo a normatização contábil dos Ativos Imobilizados de uma empresa. Mas o que exatamente quer dizer isso e quais são as observações que este conjunto de normas faz sobre este assunto?

Antes de mais nada é importante falarmos um pouco sobre a história destas regras. CPC significa Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Ele foi criado pela resolução CFC Nº 1.055/2005, de 7 de outubro de 2005, e tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza. Um destes procedimentos é exatamente o CPC 27.

Já o Ativo Imobilizado é o conjunto de bens tangíveis de uma empresa, ou seja, tudo aquilo que for palpável, concreto e que tenha como finalidade a produção ou comercialização de mercadorias, serviços, locação ou administração. Por exemplo, Máquinas, carros, computadores, salas, imóveis, móveis, ferramentas, etc.

Agora que conhecemos os dois conceitos, é hora de cruzar as informações e verificar como eles se relacionam. Acompanhe!

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Em busca da uniformização de procedimentos​

Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado e hoje até mesmo pequenas empresas podem fazer negócios com países do exterior. Ora, neste cenário é preciso que as normas brasileiras sejam convergente com a regulamentação e com os padrões internacionais.

Além disso, vivemos em um país de dimensões continentais e é comum que alguns procedimentos, em qualquer área do conhecimento, sejam diferentes, por exemplo, no Pará e no Rio Grande do Sul. No entanto, a contabilidade exige uniformidade de procedimento. Assim nasceu o CPC.

Sua criação foi um conjunto de esforços de entidades nacionais como a ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), a APIMEC NACIONAL (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais). A BM&FBOVESPA, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), o IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), a (FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras).

Também fazem parte do CPC o Banco Central do Brasil, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Secretaria da Receita Federal e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

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O que você precisa saber!​

O controle do ativo imobilizado é importantíssimo dentro o processo de gestão do patrimônio da empresa. Mapear os bens começa com a realização de inventários físicos e passa por cálculos de depreciação contábil e atualizações como a revisão de vida útil econômica, o valor residual e o valor de reposição. Cada um destes passos tem sua normatização exposta pelo CPC 27.

Para começar, o Pronunciamento diz que o ativo imobilizado é um item tangível que “é mantido para uso na produção, fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos”. E ainda que “se espera utilizar por mais de um período”.

São exemplos de ativos imobilizados, segundo o CPC 27: terrenos, edificações, veículos, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, ferramentas, computadores e periféricos, máquinas em construção, consórcios em andamento, florestamento e reflorestamento.

Por outro lado, não podem ser considerados ativos imobilizados imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda, ativos biológicos (relacionados com a atividade agrícola), jazidas e reservas minerais como petróleo, gás natural, carvão mineral e dolomita e outros recursos não renováveis semelhantes. Todos estes ativos são normatizados por outros pronunciamentos contábeis.

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Como os ativos imobilizados devem ser mensurados do ponto de vista contábil?​

Do ponto de vista contábil, devemos considerar o valor à vista do bem na data do seu reconhecimento, segundo o CPC 27. No caso de um pagamento em uma data posterior, o valor constar como pagamentos futuros.

A partir do momento em que o ativo é contabilizado, é preciso calcular a sua depreciação. Ora, qualquer bem máquina, ferramenta ou aparelho está sujeita à ação do tempo, a obsolescência tecnológica, uso inadequado, acidentes e outros fatores. Assim, ao logo do tempo, este bem vai perdendo o seu valor.

Desta forma, cada um dos itens do ativo imobilizado com custo significativo deve ter uma vida útil estimada e uma taxa de depreciação. Quando a expectativa de vida útil tem uma modificação, ela precisa também ser contabilizada.

Converse com especialistas​

Seguir normas contábeis e conhecer a fundo os seus bens é muito mais do que uma exigência fiscal. Na verdade, isso traz grandes benefícios para a empresa.

Ao conhecer o patrimônio, a empresa tem melhores condições para a tomada de decisões estratégicas, facilidades em momentos de auditorias e até vai estar preparada para fusões, aquisições, cisões, entre outras.

O conceito de ativo imobilizado está definido pela Lei 6.404/1976, em seu artigo 179, e pelo pronunciamento CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Em resumo, as normas determinam que o ativo imobilizado tenha de ser tangível, ou seja, palpável, concreto.

O ativo também tem de ter como finalidade a produção ou comercialização de mercadorias, serviços, locação ou administração. Por exemplo: uma máquina, carros, computadores, salas, o imóvel onde a empresa está instalada, móveis, ferramentas, etc.

 

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Valor mínimo para Imobilização

Apesar de o fisco recomendar que bens menores que R$ 1,2 mil sejam lançados como despesa, é importante lembrar que existem outros custos que compõe o valor de uma aquisição ou construção.

Custos Adicionais

● Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;

● Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);

● Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade. Os encargos financeiros de empréstimos e financiamentos de terceiros para a construção ou montagem de bens do imobilizado, devem ser capitalizados até o momento em que o bem estiver em condições de operação.

● Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;

● Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);
Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade.

Vida útil

Além disso, espera-se que o ativo imobilizado seja usado por pelo menos um ano, que ele traga benefícios econômicos à empresa, que possa ter seu custo avaliado com segurança e seu valor seja maior do que R$ 1,2 mil.

Exceções

Há alguns casos que o conceito de ativo imobilizado pode gerar confusão. Imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda, não são caracterizados como imobilizado.

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