O conceito de ativo imobilizado está definido pela Lei 6.404/1976, em seu artigo 179, e pelo pronunciamento CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Em resumo, as normas determinam que o ativo imobilizado tenha de ser tangível, ou seja, palpável, concreto.
O ativo também tem de ter como finalidade a produção ou comercialização de mercadorias, serviços, locação ou administração. Por exemplo: uma máquina, carros, computadores, salas, o imóvel onde a empresa está instalada, móveis, ferramentas, etc.
Valor mínimo para Imobilização
Apesar de o fisco recomendar que bens menores que R$ 1,2 mil sejam lançados como despesa, é importante lembrar que existem outros custos que compõe o valor de uma aquisição ou construção.
Custos Adicionais
- Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;
- Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);
- Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade. Os encargos financeiros de empréstimos e financiamentos de terceiros para a construção ou montagem de bens do imobilizado, devem ser capitalizados até o momento em que o bem estiver em condições de operação.
- Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;
Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);
Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade.
Os encargos financeiros de empréstimos e financiamentos de terceiros para a construção ou montagem de bens do imobilizado, devem ser capitalizados até o momento em que o bem estiver em condições de operação.
Vida útil
Além disso, espera-se que o ativo imobilizado seja usado por pelo menos um ano, que ele traga benefícios econômicos à empresa, que possa ter seu custo avaliado com segurança e seu valor seja maior do que R$ 1,2 mil.
Exceções
Há alguns casos que o conceito de ativo imobilizado pode gerar confusão. Imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda, não são caracterizados como imobilizado.
Outros ativos que não entram nessa categoria são os biológicos, relacionados com a atividade agrícola, bem como direitos sobre jazidas e reservas minerais (petróleo, gás natural, carvão mineral e dolomita) e outros recursos não renováveis semelhantes, definidos por pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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