O que é o ativo imobilizado?

O conceito de ativo imobilizado está definido pela Lei 6.404/1976, em seu artigo 179, e pelo pronunciamento CPC 27 (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Em resumo, as normas determinam que o ativo imobilizado tenha de ser tangível, ou seja, palpável, concreto.

O ativo também tem de ter como finalidade a produção ou comercialização de mercadorias, serviços, locação ou administração. Por exemplo: uma máquina, carros, computadores, salas, o imóvel onde a empresa está instalada, móveis, ferramentas, etc.

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Valor mínimo para Imobilização

Apesar de o fisco recomendar que bens menores que R$ 1,2 mil sejam lançados como despesa, é importante lembrar que existem outros custos que compõe o valor de uma aquisição ou construção.

Custos Adicionais

● Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;

● Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);

● Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade. Os encargos financeiros de empréstimos e financiamentos de terceiros para a construção ou montagem de bens do imobilizado, devem ser capitalizados até o momento em que o bem estiver em condições de operação.

● Preço de compra, inclusive impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos;

● Custos relacionados à instalação e disponibilização do ativo em condições operacionais para o uso (custo da preparação do local, custo da entrega inicial ou manuseio, custo de instalação ou montagem e custo de testes para verificação de funcionamento);
Custo para desmontar e remover o ativo e restaurar o local no qual está localizado, quando existir a obrigação futura para a entidade.

Vida útil

Além disso, espera-se que o ativo imobilizado seja usado por pelo menos um ano, que ele traga benefícios econômicos à empresa, que possa ter seu custo avaliado com segurança e seu valor seja maior do que R$ 1,2 mil.

Exceções

Há alguns casos que o conceito de ativo imobilizado pode gerar confusão. Imóveis e terrenos mantidos por uma entidade para obter renda, não são caracterizados como imobilizado.

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