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Como determinar a taxa de depreciação

do ativo imobilizado

Antes de entender como se determina a taxa de depreciação no ativo imobilizado é necessário conhecer bem a classificação dos bens patrimoniais de uma empresa.

Eles se dividem entre ativos intangíveis, aqueles que fazem parte da empresa, mas não podemos tocá-los (logotipos, softwares, marcas comerciais, direitos autorais, entre vários outros exemplos), e os ativos tangíveis, aqueles que usamos todos os dias para trabalhar (máquinas, equipamentos, veículos, imóveis e outros).

Por sua vez, os ativos tangíveis são classificados como bens patrimoniais de consumo, os que podemos usar imediatamente, ou em um período inferior a um ano (materiais de limpeza, de escritório e alimentos entre outros), e os bens patrimoniais permanentes, como imóveis, veículos, máquinas de produção, computadores, mesas, cadeiras e outros. Este tipo de bem é o ativo imobilizado.

Por sua natureza, este grupo sofre com a ação do tempo, ou seja, se deprecia ou ainda pode se tornar obsoleto. Essa depreciação do ativo imobilizado é mensurável e também uma necessidade contábil.

Como a depreciação do ativo imobilizado deve ser lançada na contabilidade

Aqui cabe um pequeno olhar para a história recente da nossa legislação contábil:

  • Até 2007 a Despesa com Depreciação Fiscal era registrada na contabilidade de acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/1999, art. 305 a 329, de acordo com a tabela de depreciação da Instrução Normativa IN-162/98.

  • A partir de 2010 novas regras passaram a vigorar e a Depreciação Econômica Estimada passou a ser uma exigência para todas as empresas, sem exceção. A nova base para o cálculo passou a ser o Pronunciamento Contábil CPC 27. Neste momento, duas regras coexistiam, a da Depreciação Fiscal (IN-162/98) e a da Depreciação Econômica Estimada (CPC 27).

  • A partir de 2015, de acordo com a Lei 12.973/14, passou a ser obrigatório o registro na contabilidade da Depreciação Econômica Estimada de acordo com CPC 27. De forma separada, para efeito de apuração de Lucro Real, é usada a Depreciação Fiscal (IN-162/98).
Complicado? Pode até ser para quem não trabalha com a contabilidade no dia a dia. Na prática, isso significa que os responsáveis pela empresa precisam administrar as duas taxas de depreciação. Isso acontece para que haja um alinhamento das normas brasileiras de contabilidade ao padrão internacional.

Os cálculos dos valores depreciáveis obedecem às normas:

Depreciação Econômica (de acordo com os critérios adotados pela empresa)
Valor depreciável = valor do bem – valor residual.
Depreciação Fiscal: (de acordo com artigo 309 do RIR/1999)
Valor depreciável = valor do bem (valor de aquisição).

A depreciação começa assim que o bem é instalado e está em condição de uso e cresce durante todo o tempo de uso, até o momento em que o ativo passa a se classificado como “mantido para venda” ou quando recebe a sua baixa.

É importante deixar claro também que, do ponto de vista fiscal, somente os ativos com vida útil acima de um ano e valor superior a R$ 1.200 são depreciáveis. Quando um bem tem o valor mais baixo, ele é considerado como “despesa”.

Métodos de cálculo de depreciação do ativo imobilizado

Embora as fórmulas para encontrar o valor depreciável de um bem seja bem simples, há diferentes métodos para o cálculo da depreciação.

Cada um deles mostram um tipo distinto de padrão de consumo e traz mais ou menos benefícios contábeis para a empresa. Cabe à própria empresa entender os métodos e escolher aquele que for o mais vantajoso. Os métodos são:

Método da linha reta
É o mais simples e, por isso, o mais usado. O método da linha reta é universal e bem fácil de se entender. O cálculo da depreciação é a divisão do valor inicial pela vida útil do ativo.
Imagine, por exemplo, o valor do bem em 100% (recém adquirido). Este ativo tem a vida útil estipulada em cinco anos. 100 dividido por 5 é igual a 20. Assim, a taxa de depreciação será de 20% ao ano. Contudo, este período também pode ser medido por meses.

Método de unidades produzidas
Também é de fácil compreensão. Este método se baseia na expectativa de unidades produzidas por uma máquina.
Por exemplo, se a expectativa de vida útil do equipamento é a produção de 100 mil peças e ela já produziu 50 mil, a depreciação será de metade do seu valor original.

Método dos saldos decrescentes
É o método mais complicado dos três. Nele, a depreciação anual de um bem é reduzida à medida em que ele envelhece. Nos primeiros anos essa taxa é maior e vai caindo com o passar do tempo.

A cada ano, a depreciação é calculada a partir de uma mesma taxa percentual constante. No primeiro ano, o cálculo tem como base os custos de aquisição e produção do bem. Nos demais anos da vida útil do bem, usa-se no valor líquido contabilístico restante do ativo.

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