Novas Atualizações do CPC 06

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O conceito de CPC 06

O CPC 06 é a norma contábil equivalente ao IFRS 16, que refere-se às operações de arrendamento mercantil. No Brasil, o arrendamento mercantil surgiu na década de 60 e desde então vive em uma crescente evolução, tendo a CPC 06 como a norma contábil mais recente para as operações de arrendamento.

Esta norma fala sobre contratos de arrendamento em geral, também conhecida por alguns, como locações financeiras. No inglês, o arrendamento mercantil é tratado como “leasing”, termo que também é muito utilizado pelos profissionais no Brasil.

O CPC é aplicável a todos os arrendamentos, incluindo arrendamentos de ativos de direito de uso em subarrendamento, exceto em operações que envolvam direitos de exploração de recursos não renováveis, de minerais, petróleo, gás natural, ativos biológicos e entre outros.

O arrendamento pode ser definido como o processo que identifica quem controla o direito e uso do ativo, em outras palavras, o arrendamento é a negociação por meio da qual uma pessoa cede à outra o uso de um bem por um período determinado, mediante ao pagamento, normalmente em um período mensal.

Considera-se como arrendador aquele que é o proprietário do objeto arrendado e que cede os direitos de uso ao arrendatário. Esse, por sua vez, é quem irá usufruir o bem em questão, e consequentemente, será o então responsável pelo pagamento desse bem. O IFRS 16 se correlaciona com o CPC 06 (R2), justamente, por ser regulado no Brasil pelo Pronunciamento Técnico, que como concedido, fazia a distinção entre os arrendamentos.

Ao longo de sua vigência havia dois tipos de arrendamentos: financeiro e operacional.

No caso do arrendamento financeiro a empresa arrendatária deveria reconhecer o item arrendado em seu balanço patrimonial (ativo e passivo), e acabavam trazendo a depreciação e encargos relacionados, que também eram reconhecidos em sua Demonstração do Resultado do Exercício, também conhecida como DRE, um documento contábil de demonstração, cujo objetivo é detalhar a formação do resultado líquido de um exercício pela confrontação das receitas.

Já o arrendamento operacional, a empresa não reconhecia o item em seu ativo e passivo, mas tinha como base, apropriar as despesas de arrendamento (no caso, suas parcelas) como se fosse um pagamento de despesa de aluguel, classificando o contrato como um aluguel.

Tudo que você precisa saber sobre as novas atualizações

A norma foi emitida em 2017, mas com entrada em vigor para essas alterações passou a valer desde o primeiro dia do ano de 2019.

Esta norma internacional contábil está responsável por estipular regras referentes à contabilização de locações, sendo que através dela, foi estabelecido uma maneira diferente para contabilizar os arrendamentos operacionais e os financeiros, que antes eram observados separadamente.

As novas mudanças nessa atualização da norma trouxeram impactos importantes e de grande alcance sobre os balanços e a gerenciamento dos negócios, especialmente para as companhias arrendatárias.

Podemos dizer que a classificação desses contratos de acordo com as novas normas são uma das maiores, se não, a maior, mudança contábil dos últimos anos, pois muitos itens contabilizados até então como aluguel, desde do início de 2019, passaram a ter sua contabilização alterada.

A intenção das alterações é evidenciar os conceitos e mudanças sobre as formas de reconhecimento do arrendamento mercantil nas demonstrações financeiras tanto no arrendatário como arrendador e Identificar as alterações significativas e a influência nas demonstrações e índices financeiros.

A partir da implantação do novo padrão contábil, as diferenças do leasing em relação a outras modalidades de “arrendamento” deixarão de existir. Essas modalidades, portanto, passou a ter o mesmo tratamento.

Comparativo CPC 06! Veja o que mudou

O que o CPC 06 trouxe de inovação para arrendamento mercantil? Basicamente, é a contabilização no arrendatário. Para o contabilizador, a contabilização continua existindo entre o financeiro e o operacional.

Antes da revisão número dois (R2), o arrendatário tinha como concepção no arrendamento financeiro a contabilização no ativo imobilizado, onde situava-se que o imobilizado estava vinculado aos bens corpóreos, inclusive aqueles que transfiram os benefícios, riscos e controle desses bens.

Enquanto, o arrendamento mercantil operacional era lançado como despesa. Posteriormente à publicação do CPC 06 (R2), com vigência em 2019, os contratos de arrendamento operacional devem ser reconhecidos como ativos de acordo com critérios de caracterização de direito de uso.

Neste contexto, com a vigência da CPC 06 (R2), para o arrendatário não há mais essa classificação entre o operacional e o financeiro.

Atualmente, será classificado tanto o arrendamento operacional, quanto o arrendamento financeiro, no ativo não circulante imobilizado. As modificações aconteceram em função da comparabilidade, ou seja, sua característica qualitativa de melhoria nos sistemas burocráticos da ação comparativa.

No contexto econômico global, as convergências das normas internacionais de contabilidade surgem para suprir a necessidade vigente de informações mais transparentes aos usuários das informações contábeis. Essa prática foi tomada para a tentativa de uma harmonização internacional de práticas contábeis como forma de facilitar a tomada de decisão quanto à alocação de capitais e de investimentos.

Ainda existe muito debate em torno das novas vigências e dos breves resultados apresentados até o momento. Para alguns especialistas, a implantação do CPC 06 (R2) ainda não foi tão significativo, visto que o montante de ativos oriundo de contratos de arrendamentos operacionais é baixo em relação ao ativo total da empresa.Todavia, práticas contábeis requeridas pelo do CPC 06 (R2) exigiu mudanças relevantes na elaboração das informações contábeis, principalmente quanto ao reconhecimento, mensuração e evidenciação desses ativos na estrutura organizacional.

Isso consegue deixar ainda mais evidente, que o impacto do CPC 06 (R2) é dependente do segmento econômico de atuação das organizações, e que podem demandar maior utilização de ativos de direito de uso como suporte às operações.

De fato, é de extrema importância estudos atualizados sobre o novo padrão de operações de arrendamento mercantil. É esperado que o tema ganhe mais visibilidade dentro do cenário mundial, possibilitando contínuos estudos e discussões desse campo, que é de fundamental importância para todo o setor contábil.

Por fim, as empresas devem atentar-se para o gerenciamento dessas informações de uma maneira transparente, e adequar-se ao quesitos contábeis perante suas atualizações na norma, garantindo seus direitos, mantendo um acompanhamento e organização estruturada da vida financeira da empresa.

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Inventário de Imobilizado

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Inventário de Imobilizado

Porque e como fazer!

Está claro para o mundo empresarial que a gestão patrimonial correta do ativo imobilizado só traz benefícios. E ela começa com o inventário de imobilizado, ou seja, levantamento físico detalhado de tudo que a empresa possui, com a devida fixação das etiquetas de código de barras

A partir do inventário do imobilizado é possível tomar decisões consistentes para a otimização de uso, política de investimentos, correção de defasagens de uso e obsolescência. Além de viabilizar aprovação sem ressalvas em auditorias..

Em outras palavras, é a partir do inventário de imobilizado que uma empresa tem clareza sobre a existência de um bem e para o que ele está sendo usado. Também permite saber onde está e sob qual centro de custo. Além disso, informa sobre o estado de conservação e funcionalidade, se é realmente da empresa ou de algum terceiro e contribui para localizar caso esteja arrendado.

Por fim, mas não menos importante, é fundamental na avaliação de propostas de seguros patrimoniais, pois evita valores de prêmios superestimados ou subestimados. Também contribui para uma mais robusta garantia de eventuais financiamentos.

Como fazer o inventário de imobilizado

Para chegar a um inventário de imobilizado que realmente atenda aos objetivos mencionados é necessário respeitar o seguinte roteiro: (Para ficar mais claro abaixo vamos detalhar cada etapa do processo.

Planejamento

Nada sai bem feito se não houver uma predeterminação exata do que será executado. Daqui sai a definição da divisão dos bens, tipo de emplacamento, tamanho e responsáveis pelas equipes. Além disso, ficam claros os dados a serem coletados, equipamentos usados, cronograma de ações e onde estão os bens.

Ainda no planejamento há a preparação para a realização do inventário de imobilizado. É feita a compra dos equipamentos e materiais, treinamento de equipes, caso necessário, e padronização de ações.

Em caso de mais de um time recomenda-se a confecção de um manual para padronizar procedimentos e, consequentemente, resultados.

Execução

É a hora que os times vão a campo afixar as placas e registrar os dados de patrimônio obedecendo rigorosamente o planejamento.

Para garantir a boa execução é necessário também a supervisão do trabalho das equipes. Tanto do direcionamento das placas de patrimônio, como no andamento e produtividade do inventário de imobilizado.

A supervisão não pode dar margem para o que não estiver no planejamento, sob risco de prejudicar o relatório final. Sendo assim, é neste momento que eventuais desvios devem ser corrigidos.

Conferência

Mesmo com um planejamento detalhado e uma execução supervisionada com rigor, ainda é necessário conferir. São três os pontos principais a se atentar:

Coerência na informação: se não há dados incongruentes como, por exemplo, a marca de uma mesa relacionada com modelo de cadeira. Ou o motor específico de barco ser atribuído a um carro. Sequência da numeração das placas: não pode haver “pulos” nas sequências de números. Elas têm de ser contínuas.

É possível que a quantidade patrimonial inviabilize a conferência item por item. Nestes casos utiliza-se critérios de amostragem ou restringe-se aos itens de maior valor.

Emissão de Relatório

Por fim, deve-se emitir o relatório do inventário de imobilizado com as diversas classificações. Por exemplo, por local, centro de custo, funcionalidade e etc.

Conclusão

O inventário de imobilizado é de onde parte a gestão patrimonial. Consequentemente é fundamental para que ela seja efetiva, pois não há estrutura consistente sobre base falha.

A partir dele, fases subsequentes como conciliação contábil, revisão da vida útil e teste de recuperabilidade fatalmente serão melhores.

Além disso, garante robustez para demonstrações contábeis em casos de auditoria e viabiliza condições para tomada de decisões rápidas e acuradas

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Conheça o Teste de Impairment – CPC 01

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Conheça o Teste de Impairment

e saiba a hora certa de aplicá-lo

O Teste de Impairment, também conhecido como Teste de Recuperabilidade do ativo tem um objetivo muito claro. É por meio dele que se assegura o valor registrado de um ativo para que ele seja recuperável. Ou seja, ele estabelece a capacidade de um determinado bem de gerar receita pela sua venda ou pelo uso.

Ele também é uma das etapas para realização da Gestão Patrimonial. Ora, para administrar corretamente todo o patrimônio é altamente necessário conhecer o valor atualizado dos ativos, sejam eles tangíveis como máquinas, equipamentos e imóveis, ou intangíveis como direitos, marcas e softwares.

Além disso, Teste de Impairment é uma obrigação legal imposta pelas normas contábeis (CPC01) e determinada pela Lei 11.638/07, I.N. 1.515/16. Não possuir os relatórios financeiros e contábeis, que devem seguir as orientações da orientação da ABNT 14.653, pode gerar problemas com o Fisco.

Desta forma, se você ainda não fez esse teste na sua empresa, está correndo riscos. E mais, essa perda de tempo interfere de forma negativa na capacidade de fazer uma correta gestão do patrimônio.

Test de Impairment e suas metodologias

A Gestão Patrimonial tem etapas bem definidas:

  • Inventário: É a identificação dos os ativos e a constatação do estado de conservação dos bens. Saiba mais no nosso artigo sobre como fazer um inventário patrimonial.

  • Avaliação dos ativos: É a avaliação do Valor Justo dos ativos, conforme as normas do CPC 46.

  • Revisão da vida útil do imobilizado: A revisão da vida útil do ativo imobilizado leva em conta os benefícios econômicos que a empresa pode ter com a possível venda de um determinado bem. Para isso, é preciso uma análise sobre a depreciação, a amortização e a obsolescência do ativo.

  • Determinação das novas taxas de depreciação: Ao encontrar o Valor Justo de cada ativo, é calculado o valor depreciado. Ou seja, essa etapa significa conhecer o quanto vale determinado bem em um momento específico.

  • Teste do Impairment: Por fim, é realizado o Teste de Recuperabilidade dos ativos, ou seja, verifica-se se o valor contábil de cada ativo excede ou não o valor recuperável.
Uma vez que a empresa já cumpriu as etapas anteriores é hora de se atentar ao Impairment, um termo que em inglês significa deterioração. Na prática, o teste permite saber se os ativos da empresa estão desvalorizados, ou em outras palavras, demonstra se valor contábil excede o possível valor de recuperação.

A metodologia realizada pode ser pelo Valor Líquido de Venda e também pelo Valor em Uso. No primeiro caso, é necessário determinar o Valor Justo dos bens do ativo imobilizado e emitir um Laudo de Avaliação à Valor de Mercado

Já quando é realizado o Teste de Impairment pelo Valor em Uso, é necessário encontrar o Valor Presente Líquido. Essa metodologia é embasada no Fluxo de Caixa Descontado

Há obrigatoriedade prevista na Lei Nº. 11.638/07 apenas para Sociedades de Grande Porte que no exercício anterior tiveram ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Contudo, realizar o Teste de Recuperabilidade não deve ser visto apenas como uma obrigação legal. Há benefícios bem claros que podem ser aproveitados por empresa de qualquer porte.

Como aproveitar os resultados do Teste de Impairment

Já ficou claro que o Teste de Impairment determina o valor dos ativos mais próximo da realidade, uma vez que leva em conta não só a depreciação do valor inicial, mas também usa o princípio da obsolência.

Desta forma, a empresa que adotar este tipo de processo terá um balanço financeiro muito mais ajustado ao momento atual. Isso significa uma contabilidade mais precisa e dados mais próximos da realidade para auxiliar o gestor no processo de tomada de decisões.

Sabemos que o processo de gestão é complicado e depende muito de indicadores que possam mostrar quais são os melhores caminhos a serem percorridos em busca de resultados mais consistentes. Ter informações imprecisas pode prejudicar a gestão tanto quanto não ter informações.

Qual é a hora certa de fazer novos investimentos em bens? Quando os recursos devem ser alocados para a compra de novos equipamentos e quando é necessário investir mais em manutenção? Se houve problemas, quais são os bens que têm valor recuperável para socorrer o caixa?

Como você vê, ter as informações corretas à mão ajuda e muito a qualquer gestor.

Como fazer o Teste de Recuperabilidade perfeito?

São muitas variáveis envolvidas no Teste de Recuperabilidade. Elas passam pelos aspectos legais, por conceitos variados como Valor Justo, Valor em Uso, pela escolha da melhor metodologia e chegam até a redação e emissão de um laudo final.

É claro que essa não é uma tarefa que deva ser realizada por qualquer profissional. Por melhor que ele seja, é necessária a expertise específica para este tipo de ação. Este não é um momento apenas para cumprir uma obrigação legal, é hora de procurar por pessoal especializado.

Se você ainda tem dúvidas sobre o Teste de Impairment. Entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo!

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Avaliação de Terrenos

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Avaliação de Terrenos

Saiba qual a importância, métodos e normas

Antes de comprar ou vender um local, é necessário realizar uma avaliação de terrenos para saber quais são os pontos positivos e negativos do espaço que se pretende negociar.

É através desse procedimento que é possível saber qual é o valor de sua posse e também realizar uma transação de venda mais justa. Além disso, para o proprietário que também não deseja vender seu local, é interessante saber qual é o seu real valor.

E é por esse motivo que, iremos explicar tudo sobre uma avaliação de terrenos. Desde quais são os principais fatores que se devem levar em consideração no processo, como também quais são as principais normas que o envolvem.

Normas para Avaliação de terrenos

É importante lembrar que para a aplicação dos modelos de avaliação que mostraremos posteriormente, existem normas estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Essas são chamadas de Avaliação de Bens (NBR 14653).

E são dividas nas seguintes etapas:

a) classificação da sua natureza;

b) instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas;

c) descrição das atividades básicas;

d) definição da metodologia básica;

e) especificação das avaliações;

f) requisitos básicos de laudos de avaliação.

Essas devem ser seguidas pelo profissional designado para fazer o processo de avaliação. Esse profissional primeiramente avaliará a documentação do terreno, fará uma visita ao local e posteriormente fará a aplicação de um dos métodos descritos acima para a avaliação.

Fatores para Avaliação de Terrenos

Como já foi dito anteriormente, é necessário entender quais são os pontos positivos e negativos de um local ao se fazer a avaliação de terrenos.

Por isso, são utilizados métodos tais como:

  • Método comparativo de dados de mercado
  • Neste método são coletados um conjunto de dados de mercado relevantes para se realizar a avaliação.

    Esses são normalmente escolhidos de acordo com as características do terreno a ser avaliado. Logo, são coletadas informações de terrenos com características semelhantes.

    Coletadas as informações, essas devem ser homogeneizadas de acordo com os seguintes critérios:

  • Localização
  • Ao ser considerada a localização são atribuídos graus de valorização de acordo com a localidade física do espaço. Dessa forma, são avaliadas aqui questões como o grau de desenvolvimento do local em que situa o terreno e além disso qual a valorização atribuída para o local.

    Em relação a valorização atribuída para o local, são avaliadas as características da região de acordo com a amostra de informações coletadas.

  • Características físicas
  • Neste momento é feita a homogeneização de dados referentes as características físicas dos terrenos e logo após a comparação com o terreno que está em avaliação.

  • Características financeiras
  • Qual o valor dos terrenos selecionados à vista e comparação com o valor do terreno avaliado.

  • Tempo
  • Atualização dos valores dos terrenos comparados de acordo com as variações registradas pelo mercado imobiliário.

    Depois de analisados e comparados esses quatro fatores, é feita a precificação do terreno.

    Essa é feita de acordo com a área do terreno e os seguintes fatores: testada, profundidade, esquina, topografia, superfície e solo, acessibilidade e eventuais outros fatores.

    Lembrando que, apesar de ser o mais utilizado, esse é apenas um dos métodos de avaliação de terrenos feitos pelo mercado. Porém ainda existem outros métodos.

    São eles:

  • Método de capitalização de renda
  • Esse método também é chamado de método de renda e é utilizado na avaliação de imóveis quando é necessário explicitar o valor da receita que o imóvel avaliado tem a capacidade de gerar.

  • Método involutivo
  • Em que se calcula qual o valor que o terreno pode gerar naquele momento e também qual o valor máximo que ele pode gerar no futuro, para isso é feito um estudo baseado em projetos de empreendimentos hipotéticos. Por isso esse método está a alto grau de subjetividade.

  • Método evolutivo
  • Esse método também é chamado de método do custo de reprodução ou método de custo. Para isso se atribui o valor dos custos com materiais orçados e o desgaste físico de cada material empregado no imóvel.

    Considerações Finais

    Neste artigo nós mostramos o que é uma avaliação de terrenos e quais são os seus benefícios. Também mostramos quais são os principais métodos e normas aplicados para realizar a avaliação.

    Com isso, queremos mostrar como é possível saber qual o real valor de um imóvel antes de o comprar ou vender. Assim, toda a transação pode ser feita de forma justa e igualitária tanto para o comprador como para o vendedor.

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    Resoluções Normativas 28 e 29 Antaq

    Resolução Normativa 28 e 29 Antaq

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    O que é Antaq?

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), uma agência federal, criada pela Lei 10.233 em 5 de junho de 2001, está em funcionamento desde 2002 e tem autonomia funcional e administrativa.

    A Antaq tem como finalidade fazer o intermédio entre o interesse público e o privado. Desse modo, a Antaq fiscaliza contratos de concessão e arrendamento portuários e publica as autorizações de instalações portuárias.

    Ela tem como pretensão cuidar de assuntos do interesse da Marinha Mercante, portanto, auxiliar o Estado a interceder da forma mais adequada na economia e assim atrair novos investimentos privados. Dessa maneira, a Antaq inibe qualquer tipo de competição inapropriada e infrações econômicas em relação aos transportes aquaviários.

    Abaixo nós mostraremos ao que se referem as novas resoluções normativas 28 e 29, criadas em 2019 e instauradas em 2020. Confira.

    Atendimento e cumprimento da antaq 28 e 29

    Em maio de 2019, a ANTAQ (Associação Nacional de Transportes Aquaviários) publicou duas novas resoluções normativas. As resoluções 28 e 29.

    Desde então, essa mudança obrigou as administrações portuárias e arrendatários a fazerem novas adaptações. Tudo para que fosse possível a adequação as novas resoluções.

    Atualmente, o atendimento e cumprimento da Antaq 28 e 29 tenham sido adiados em relação à recente pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo, é certo que, nos próximos meses, um novo prazo será estipulado para a entrega dos inventários, assim como, lista dos bens reversíveis.

    O que é a resolução normativa nº 28?

    Antes de entender o que é a Antaq 28, é preciso entender o que é uma resolução normativa. Em primeiro lugar, se trata de um ato administrativo, ou seja, ela não é feita pelo poder executivo e seus feitos tem aplicabilidade em todo o território.

    Já a resolução normativa nº 28, foi criada para instituir um padrão de Demonstrações Contábeis dos Arrendatários. Mas especificamente de áreas e instalações portuárias (somente para portos organizados).

    Lembrando que as Demonstrações Contábeis anuais enviadas à ANTAQ devem estar sempre acompanhadas dos pareceres de auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

    A aplicabilidade da norma afeta principalmente quem trabalha com a exploração das atividades portuárias diretamente.

    Como a resolução normativa nº 28 impacta meu negócio?

    As empresas que são abrangidas pela Antaq 28, certamente precisam estar atentas, pois isso as irá impactar diretamente. Isso acontece devido ao fato de que, ao serem abrangidas pela norma, elas então tem obrigação de apresentar relatório do Inventário dos bens da União que estão sob sua gestão.

    Além disso, dentro desse mesmo relatório, tais empresas devem discriminar os bens próprios, assim como, os bens que são reversíveis. Outro ponto importante a ser destacado, é que elas deverão também apresentar comprovação de todos os registros para que, dessa forma, estejam dentro da lei.

    Assim, os bens que devem constar em relatório são, de acordo com a supracitada norma:

    • Bens móveis e imóveis;

    • Aqueles que são tombados assim como, aqueles que não são;

    • Bens que são tombados, mas que no entanto não são localizados;

    • Imóveis e outros tipos de bens ociosos, ou seja, que não estão sendo utilizados;

    • Aqueles bens inservíveis;

    • Bens que apresentem, ou não, transferência pela União;

    • Que apresentem, ou não, aceite formal de transferência de guarda e responsabilidade.

    Como saber se sou impactado pela Antaq 28?

    A Antaq 28 é destinada a todos os negócios em portos organizados que exploram a atividade de forma regular, portanto seu negócio será diretamente impactado por ela, caso você trabalhe com:

    I - Contrato de arrendamento;

    II - Contrato de transição;

    III - Contrato de passagem

    Mas atenção, você só estará submetido a norma se estiver formalizado um vínculo com as atividades portuários, através de um contrato.

    Resolução Normativa nº 29

    A Antaq 29 tem como fomento aprovar a norma de controle patrimonial dos portos organizados. Assim, seu foco será em desenvolver procedimentos no que diz respeito à incorporação e desincorporação de bens da União que estejam sob guarda e responsabilidade das administrações portuárias e seus arrendatários.

    Além disso, estabelece critérios e condutas para o controle de bens reversíveis, sendo aqueles adquiridos através de investimentos realizados pelos arrendatários, conforme o contrato de arrendamento.

    Como se adequar a Antaq 29?

    Para se adequar à Antaq 29, é preciso realizar um planejamento de como o serviço será executado, desenvolvendo vistorias de todos os imóveis civis bem como, reunindo um inventário de bens móveis. Além disso, é preciso realizar avaliação de todos os bens criando arquivos de acordo com layout estabelecido pela norma.

    Por fim, outras duas ações são realizadas, consistindo na elaboração de relatório de inventário e seu respectivo laudo de avaliação e adição de notas explicativas que irão subsidiar o arquivo da Antaq.

    Avaliação de bens com a Antaq 28 e 29

    A avaliação de bens com as normas supracitadas precisa, para a sua realização, de engenheiros registrados no CREA que, em seu trabalho, deverão realizar o cálculo do valor avaliado do bem levando em consideração todas as suas características que servem de base para sua precificação.

    Ficou Interessado em como se adaptar as normativas 28 e 29 da Antaq. Entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo!

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