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Leis e Obrigações Contábeis no Controle do Ativo Imobilizado: Guia Atualizado para Empresas

O controle do ativo imobilizado é essencial para garantir a regularidade contábil, fiscal e patrimonial das organizações. Mais do que uma boa prática de gestão, é uma exigência legal respaldada por normas brasileiras e internacionais. Neste artigo, você vai entender quais são as principais leis e obrigações que regem a gestão do ativo imobilizado em 2025, e como sua empresa pode se adequar para evitar riscos e melhorar a performance contábil.

O que é o Ativo Imobilizado?

De acordo com a Lei 6.404/76 (Lei das S/A), o ativo imobilizado compreende os bens tangíveis destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade, e não para venda.
  • Máquinas
  • Equipamentos
  • Veículos
  • Móveis
  • Imóveis
  • Outros bens com vida útil superior a 12 meses

Principais Leis e Normas para Controle do Ativo Imobilizado

✅ Lei 11.638/07

  • Registro contábil com base na vida útil econômica dos bens
  • Testes de recuperabilidade (impairment)
  • Reavaliação de ativos em determinados casos

✅ Pronunciamento Contábil CPC 27

  • Capitalização de custos
  • Revisão periódica da vida útil, valor residual e método de depreciação
  • Baixa de bens obsoletos ou inexistentes
  • Separação de componentes por parte significativa (componentização)

✅ NBC TG 27 (Normas Brasileiras de Contabilidade)

Complementa o CPC 27 e é aplicável a entidades do setor privado. A aplicação adequada evita distorções no balanço patrimonial.

✅ SPED Contábil (ECD)

Empresas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital devem manter registros precisos dos bens patrimoniais, com valores atualizados, agrupamentos por conta e controles individualizados.

✅ Portarias e Leis Setoriais

Órgãos públicos e entidades do terceiro setor também devem observar:
  • Portaria STN nº 548/2015 (para órgãos públicos)
  • Lei 13.019/2014 (Marco Regulador das OSCs)
  • Regras do TCU para bens públicos

Riscos de Não Conformidade

  • Distorções nos demonstrativos contábeis
  • Penalidades da Receita Federal e órgãos de controle
  • Risco de perdas patrimoniais por falta de controle
  • Dificuldades em auditorias externas e fiscalizações
  • Insegurança jurídica e fiscal

Como a Integrade Pode Ajudar

Com experiência de mais de 15 anos e atuação em todo o Brasil, a Integrade oferece soluções completas para adequação legal do ativo imobilizado:
  • Inventário físico e identificação patrimonial
  • Avaliação e revisão de vida útil, valor residual e reclassificação
  • Conciliação contábil com base nas normas atuais
  • Laudos e relatórios técnicos conforme CPC 27 e Lei 11.638/07
Saiba mais sobre nosso serviço de controle patrimonial

Conclusão

Manter o ativo imobilizado em conformidade com a legislação vigente não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática de boa governança. Evite riscos e aumente a eficiência contábil da sua organização com a ajuda de especialistas. Fale com a Integrade e descubra como regularizar e valorizar seus ativos patrimoniais.

Inventário de Empresa: Tudo o que Você Precisa Saber para uma Gestão Patrimonial Eficiente

Se você busca organização, segurança e controle sobre os ativos do seu negócio, entender o que é um inventário de empresa e como uma empresa de inventário patrimonial pode ajudar é essencial. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o conceito, os benefícios, o passo a passo do processo e como contar com uma consultoria especializada pode transformar sua gestão patrimonial.

O que é um Inventário de Empresa?

O inventário de empresa é um levantamento detalhado de todos os bens patrimoniais de uma organização. Ele abrange móveis, máquinas, equipamentos, veículos, informática, obras e qualquer item que componha o ativo imobilizado da empresa. O objetivo é conhecer, localizar, identificar, avaliar e registrar corretamente esses bens para garantir conformidade contábil, fiscal e legal.

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Por que contratar uma empresa de inventário patrimonial?

  • Precisão no levantamento com uso de tecnologia (etiquetas, códigos de barras, apps móveis)
  • Conformidade com normas contábeis e fiscais (CPC 27, Lei 11.638/07, SPED Contábil)
  • Otimização da gestão com informações centralizadas e atualizadas
  • Redução de riscos e identificação de sobras e desvios
  • Base para tomada de decisões gerenciais e estratégicas

Leia também! Saiba mais sobre nossos serviços de inventário patrimonial

Etapas do Inventário Patrimonial de uma Empresa

1. Planejamento e Premissas

  • Definição de escopo, cronograma e recursos
  • Estimativa de quantidade de itens e produtividade esperada

2. Coleta Física e Identificação dos Bens

  • Etiquetagem com código de barras ou QR Code
  • Registro fotográfico e geolocalização (quando aplicável)
  • Análise do estado de conservação e vida útil remanescente

3. Conciliação Contábil e Fiscal

  • Cruzamento com dados contábeis e notas fiscais
  • Apuração de sobras físicas e contábeis
  • Apuração de valor residual e revisão de taxas de depreciação

Leia também! Saiba mais sobre o passo a passo do inventário patrimonial

4. Validação, Auditoria e Relatórios

  • Revisão dos dados coletados e validação por equipe técnica
  • Emissão de relatórios analíticos e arquivos em conformidade com os sistemas da empresa
  • Laudos técnicos, mapas gerenciais e recomendações

Benefícios do Inventário de Empresa

  • Atualiza e organiza a base de dados patrimonial
  • Evita pagamentos indevidos de seguros e tributos
  • Facilita a prestação de contas com órgãos reguladores
  • Gera indicadores de produtividade e eficiência
  • Melhora a governança patrimonial e contábil

Por que escolher a Integrade para seu inventário de empresa?

Com mais de 15 anos de experiência, a Integrade é referência nacional em inventário patrimonial. Atendemos empresas privadas, órgãos públicos e instituições de todos os portes, com metodologia exclusiva, equipe especializada e tecnologia própria.

Comece agora o seu inventário patrimonial com a Integrade

Nossos diferenciais:

  • Sistema IAM de controle patrimonial
  • App IMI para coleta e auditoria em tempo real
  • Equipe multidisciplinar (auditores, contadores, engenheiros)
  • Atendimento personalizado e relatórios sob medida

Conclusão

Se você quer garantir conformidade, segurança e eficiência na gestão dos seus ativos, conte com uma empresa de inventário patrimonial séria e experiente. A Integrade está pronta para te ajudar a transformar a gestão patrimonial da sua empresa.

Solicite agora uma proposta e comece seu inventário empresarial com quem entende do assunto.

Entenda a IFR16

O que é a IFRS 16?

A IFRS 16, ou International Financial Reporting Standard 16, é uma norma contábil emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. Seu principal objetivo é transformar a forma como as empresas reconhecem os contratos de locação em suas demonstrações financeiras, proporcionando maior transparência e consistência nas informações financeiras.

O que a IFRS 16 Mudou?

Antes da IFRS 16, os arrendamentos eram classificados como operacionais ou financeiros, com apenas os contratos financeiros sendo registrados no balanço patrimonial. Isso levava a uma subavaliação dos ativos e passivos relacionados às locações, especialmente para empresas que dependem fortemente de arrendamentos, como no setor de varejo ou de transporte.

Com a IFRS 16, praticamente todos os contratos de locação são reconhecidos no balanço, obrigando as empresas a registrarem:

  1. Um ativo de direito de uso: Representa o direito da empresa de usar o ativo arrendado ao longo do período do arrendamento.
  2. Um passivo de arrendamento: Refere-se à obrigação de pagar os alugueis ao longo do tempo.

Essa mudança traz um impacto significativo nas demonstrações financeiras, afetando métricas como EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization) e dívida líquida.

Como Funciona a IFRS 16?

Ao aplicar a IFRS 16, as empresas devem seguir algumas etapas fundamentais:

  1. Identificação do contrato de locação: Determinar se um contrato é, de fato, um arrendamento, ou contém um arrendamento, conforme definido pela norma.
  2. Mensuração inicial: Calcular o valor presente dos pagamentos de arrendamento, descontando as taxas de juros apropriadas.
  3. Reconhecimento no balanço: Registrar o ativo e o passivo de arrendamento no balanço, refletindo o valor presente dos pagamentos futuros.
  4. Mensuração subsequente: O ativo de direito de uso deve ser depreciado ao longo do período de arrendamento, enquanto o passivo de arrendamento é ajustado conforme os pagamentos são feitos.

Impactos da IFRS 16

A adoção da IFRS 16 trouxe uma série de impactos nas empresas:

  • Transparência financeira: As informações sobre arrendamentos se tornam mais visíveis, permitindo que investidores e stakeholders tenham uma compreensão mais clara das obrigações financeiras da empresa.
  • Mudanças nas métricas financeiras: A inclusão de passivos de arrendamento pode afetar indicadores de desempenho, como a alavancagem e a rentabilidade.
  • Implicações fiscais: As empresas devem considerar como a nova norma afeta sua carga tributária, já que a dedutibilidade dos juros e da depreciação pode variar.

Conclusão

A IFRS 16 representa uma mudança significativa na contabilidade de arrendamentos, buscando proporcionar maior clareza e relevância nas demonstrações financeiras. Com a norma, as empresas são incentivadas a revisar suas estratégias de locação e a se adaptarem a essa nova realidade contábil. Para gestores e investidores, compreender a IFRS 16 é essencial para realizar uma análise mais precisa da saúde financeira e das obrigações de uma organização.

Essa norma não só altera a forma como as empresas reportam suas finanças, mas também pode influenciar decisões estratégicas relacionadas a aquisições e gestão de ativos. Ao final, a IFRS 16 traz uma nova era de transparência no mundo dos negócios.

Controle patrimonial na área da saúde

Realizar o controle patrimonial de uma empresa (inclusive no setor da saúde) é uma das melhores maneiras de manter uma boa gestão financeira do negócio e otimizar uma série de processos (inclusive compras). Ou seja, investir em controle patrimonial também é economizar! E isso não é diferente quando falamos em clínicas médicas ou hospitais: o controle patrimonial na área da saúde é essencial para uma boa administração, dentro ou fora do segmento médico-hospitalar.

Se você é gestor de uma instituição de saúde, já sabe que certificações são importantes para a boa reputação do seu negócio.

Um dos selos de qualificação mais conhecidos e respeitados no Brasil, nesse setor, é o ONA (Organização Nacional de Acreditação), que trabalha com padrões internacionais de verificação de certificação de serviços em serviços de saúde.

Entre os pontos avaliados para a qualificação, estão as atividades relacionadas à gestão, planejamento e gerenciamento – é aí que entra a importância de ter um controle patrimonial!

A perfeita baixa nos ativos em caso de obsolescência e sucateamento irá impedir que a empresa tenha problemas com o Fisco e siga trabalhando dentro das normas legais. O mais correto procedimento, no fim das contas, pode ser a diferença entre uma gestão tranquila e uma que vai acabar tendo grandes dores de cabeça.

As empresas hospitalares possuem regulações específicas e isenções no âmbito fiscal.

E justamente por esse motivo, é até comum existir uma certa negligência no que diz respeito aos bens da empresa. Para não cair nessa armadilha, é importante acompanhar detalhadamente todo o patrimônio e entender como essa gestão pode fazer uma grande diferença nos balanços periódicos.

Isso significa que todos os bens precisam ser relacionados, classificados e documentados. Em outras palavras, você precisa de um inventário de bens patrimoniais .

E isso engloba desde os ativos tangíveis (como estoque, móveis, imóveis, equipamentos, etc.) até os ativos intangíveis (como a marca da sua empresa, as licenças, os softwares utilizados, entre outros).

Seja em um hospital, em uma clínica ou em laboratório, realizar esse trabalho é essencial para mensurar a vida útil dos equipamentos, manter o controle do estoque de equipamentos e medicamentos, e se programar da melhor maneira para efetuar compras necessárias.

Um dos princípios para uma boa gestão é conseguir se antecipar aos problemas. E se tem algo que você conseguirá fazer a partir de um controle patrimonial na área da saúde é prever quando algo está para acontecer.

A partir da classificação de todos os bens e do acompanhamento periódico de seus status – principalmente no caso de maquinários, equipamentos, veículos de frota e hardwares – é possível prever com mais assertividade a vida útil de cada um deles e programar as trocas necessárias.

Com tempo sobrando, você poderá buscar as melhores ofertas no mercado, negociar preços e prazos de pagamento e, o mais importante, nunca será pego de surpresa com a falta de medicamentos ou um aparelho que tenha deixado de funcionar porque está muito velho.

Tudo isso porque o controle patrimonial na área da saúde permite que a vida útil e econômica de um ativo seja acompanhada de perto, com atualizações periódicas de status e indicação de baixa e reposição.

Na área da saúde, é comum também haver parceria entre o setor público e o privado – o que gera um grande benefício para os usuários, de um modo geral.

Mas, esse tipo de convênio também exige um cuidado maior em termos de acompanhamento de ativos. O setor público possui uma série de procedimentos a serem seguidos e o balanço patrimonial é uma constante nessa realidade.

Por isso, ter o seu próprio controle de patrimônio é essencial, seja para manter o acompanhamento dos seus estoques e da manutenção dos seus equipamentos, seja no momento de finalização dessa parceria – para poder separar o bem público do bem particular.

Todo o processo de controle patrimonial exige um bom planejamento antes de sua implementação.

Por isso, o ideal é buscar uma empresa de referência na área e que ofereça as condições necessárias para que o trabalho seja feito com profissionalismo e qualidade. Isso porque todas as etapas – desde o planejamento até a implementação – irão exigir tempo, atenção e muita dedicação.

Se você já navegou aqui pelo blog da Integrade Consulting, foi possível perceber que temos uma equipe especializada e as melhores soluções para controle patrimonial da sua empresa.

Você também está convidado a conhecer a nossa ferramenta Integrade Asset Management, um software de controle patrimonial especializado em gestão de ativos.

Totalmente em conformidade com a legislação vigente, o sistema permite o gerenciamento de toda a vida útil dos seus bens em uma única plataforma. Vale a pena conferir!

Se você ainda tem dúvidas sobre o controle patrimonial na área da saúde. Entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo!

As diferenças entre os bens patrimoniais de consumo e permanentes

Bens patrimoniais de consumo e bens patrimoniais permanentes são fundamentais para que qualquer empresa possa operar corretamente e assim também para que a sua atividade seja exercida de maneira eficaz. Existem similaridades entre ambos, no entanto, também são duas coisas bastante diferentes.

Entender as semelhanças e as distinções é um bom primeiro passo para quem precisa de um excelente controle do patrimônio, ou seja, qualquer um que seja gestor ou administrador de uma empresa.

Nós aqui do blog Integrade Consulting entendemos essa necessidade e preparamos este artigo que explica as similaridades e diferenças entre um bem patrimonial de consumo e um bem patrimonial permanente, por que o controle destes bens é tão importante e como fazer o seu controle de maneira adequada. Acompanhe!!!

Alguns dos bens da empresa têm como objetivo o consumo pontual, ou em um tempo menor do que um ano de uso. Se você está neste momento no seu local de trabalho vai notar materiais de escritório sobre a sua mesa. Eles estão dentro da classificação de bens patrimoniais de consumo, já que não são duráveis e têm custo baixo

Igualmente são os materiais de limpeza, gêneros alimentícios, peças de reposição para máquinas e equipamentos de informática, enfim, qualquer outro bem que faça parte do ativo da empresa, mas que tem vida útil mais curta.

Por outro lado, como o próprio nome diz, os Bens Patrimoniais Permanentes são aqueles que permanecem na empresa por um tempo mais longo. Seguindo o mesmo exemplo do tópico anterior, os materiais de escritório tem vida curta (bens de consumo), já a mesa sobre a qual eles estão é um bem patrimonial permanente.

Sobretudo, nenhuma empresa precisa trocar seus móveis a cada ano! Seguindo essa lógica, equipamentos, máquinas, computadores e até imóveis estão classificados na mesma categoria.

Um conceito bastante importante para se conhecer quando falamos sobre os bens patrimoniais de consumo e permanentes é o ativo imobilizado. Na prática, ele é conjunto de bens duráveis que uma empresa possui para manter suas atividades operantes, e de onde ela tira seus resultados econômicos. Ou seja, é o conjunto de bens patrimoniais permanentes.

Outro ponto que deve ser observado é a possibilidade de capitalização do bem, ou seja, o valor dele. De acordo com a lei 12.973/2014, todo bem com valor superior a R$ 1.200,00 deve ser registrado como imobilizado para fins de cálculo de imposto de renda.

Não ter uma política de controle patrimonial excelente é muito prejudicial para uma boa administração da empresa. Em primeiro lugar porque pode levar a sanções legais como o pagamento de multas. Evitar dores de cabeça com o Fisco é sempre uma atitude inteligente.

Ademais, a importância da gestão de patrimônio vai muito além. Quando se conhece muito bem os bens da empresa, o gestor tem indicadores para saber o momento certo para saber, por exemplo, quando fazer a manutenção de um aparelho e quando é preciso fazer a substituição por um modelo mais moderno, economizando recursos.

A possibilidade de furtos por parte de colaboradores mal intencionados também é bem menor. Tudo isso representa um enorme respeito aos recursos da empresa, tanto os físicos quanto os financeiros, e, no fim das contas, pode representar uma enorme vantagem competitiva em relação aos concorrentes.

O processo de controle patrimonial eficaz tem pelo menos cinco passos: inventário patrimonial, avaliação dos ativos, revisão da vida útil dos bens, determinação da taxa de depreciação e teste do Impairment, que é a avaliação da recuperabilidade de um bem (se o valor recuperável é menor do que o valor registrado na contabilidade).

Cada um destes passos depende de conhecimentos e processos específicos para que o resultado final tenha excelência. Conhecer toda a legislação e as armadilhas destes processos pode evitar enormes dores de cabeça e até sanções legais no futuro.

Para ter um controle patrimonial perfeito, busque uma empresa de consultoria que conte com profissionais treinados e com experiência no assunto. Converse com outros clientes desta empresa e faça pesquisas na internet para garantir a segurança nos resultados.

Terceirizar todos esses processos com a contratação de um serviço de Outsourcing Empresarial pode ser um passo decisivo rumo a uma gestão mais eficiente de todos os bens da empresa, sejam eles permanentes ou de consumo.

Se você ainda tem dúvidas sobre os bens de consumo e permanentes. Entre em contato com um de nossos especialistas agora mesmo!

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