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Tudo o que você precisa saber sobre Planejamento Tributário

O planejamento tributário é uma necessidade, em especial no Brasil, onde as regras são complicadas e a falta de organização pode gerar grandes dores de cabeça e enormes prejuízos.

Convenhamos, nossa legislação é complicada e está sempre passando por mudanças. Da mesma maneira que incentivos são criados ou extintos com uma certa frequência, algumas novas normas podem acabar gerando sanções, caso a empresa não esteja em dia com as novidades.

Assim, ter profissionais que estão em dia com os procedimentos mais recentes é uma necessidade, independentemente da área de negócio da empresa.

Sabemos também que nem todas as organizações têm um departamento de contabilidade constituído e, em especial para elas, há profissionais autônomos e empresas de consultoria que podem fazer este papel com muita eficácia.

O que é planejamento tributário?

Por definição, o planejamento tributário é o conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Cabe ao contribuinte escolher o sistema mais adequado ao seu negócio, ou seja, cada empresa tem o direito de escolher o sistema que diminua seus custos.

A redução legal da carga tributária recebe o nome de elisão fiscal. Já a diminuição ilegal, aquela que não cumpre todas as regras previstas em lei, é a sonegação fiscal e pode sanções por parte do Fisco.

Sendo assim, a busca pela elisão fiscal é uma grande necessidade para a gestão de qualquer empresa, assim como a luta para seguir todas as regras, não caindo na sonegação mesmo que por acidente.

Há quatro tipos de regimes tributários no Brasil e que podem ser adotados pela empresa: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Confira alguns detalhes de cada um:

  • MEI (Microempreendedor Individual) – É o regime mais popular, já que atende microempresas com faturamento anual de até R$ 81 mil (caso o empreendedor não tenha sócios). A tributação é fixa e varia dependendo da área de negócio: comércio, indústria ou serviço.

  • Simples Nacional – – É um modelo pautado por uma maior simplicidade, o que facilita bastante o seu controle. Apesar disso, nem sempre é o regime mais vantajoso. A tributação se dá pela união de diferentes impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal).

  • Lucro Real – Regime obrigatório para empresas que têm faturamento superior a R$ 78 milhões e/ou atividades voltadas para o setor financeiro. Ele leva esse nome porque as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas.

  • Lucro Presumido – Nesse regime, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal. Ele não pode ser utilizado por empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.
  • Não há, em um primeiro momento, um regime melhor do que outro. Cabe ao empreendedor entender as especificidades de cada um, estudar como ele pode ser aplicado em sua empresa e fazer a melhor escolha durante o seu planejamento tributário.

    Como já citamos antes, a contratação de um profissional de contabilidade ou uma empresa de consultoria é uma excelente ideia para a realização desse planejamento.

    Planejamento tributário na sua empresa

    Uma vez escolhida a opção, a decisão deve ser mantida durante todo o ano fiscal. Ou seja, a tomada de decisão errada no planejamento terá impacto durante doze meses, já que a legislação não permite mudança de regime em um mesmo exercício.

    Há, no entanto, a possibilidade da revisão tributária, que consiste de análise, diagnostico e proposta todas as possibilidades de caminhos. Nesse caso, profissionais experientes fazem todo o estudo da tributação da empresa em busca de soluções para que o gasto seja reduzido.

    Uma das possibilidades é o uso de créditos do ICMS para a redução da carga. Há também chance de buscar incentivos fiscais juntos ao governo para que o impacto fiscal não seja tão grande.

    Como fazer o melhor planejamento tributário

    É bem possível que exista um incentivo fiscal do qual a sua empresa pode se beneficiar ou que você possa usar créditos do ICMS. Buscar uma parceria com uma empresa que tenha consultores especialistas na gestão fiscal é um meio de conhecer melhor as possibilidades e buscar vantagens competitivas importantes.

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