Desde 2007, quando foi aprovada a Lei 11.638, a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial está presente no grupo Patrimônio Líquido. Desta forma, seu correto entendimento e realização é uma necessidade contábil. Por outro lado, ela também representa a possibilidade de um empresário, acionista ou gestor dar um grande passo em direção ao pleno conhecimento do patrimônio de uma empresa.
É nesta conta que estão os bens da corporação que tiveram seus valores revistos, seja qual tenha sido o motivo para isso. Em outras palavras, o Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma atualização contábil dos ativos e passivos em relação ao seu Valor Justo.
Já vimos aqui no blog da Integrade que o Valor Justo é, segundo o CPC 27: “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.
Assim, realizar o Ajuste de Avaliação Patrimonial é uma etapa fundamental para conhecer a fundo o patrimônio e também um passo importante para conhecer o valor real desta instituição, preparando a gestão para fusões, cisões, incorporações e muitos outros movimentos de mercado.
Qualquer tomada de decisão, como você já deve saber, tem uma probabilidade de acerto muito maior quando há indicadores que possam fundamentar qualquer tipo de resolução. Informação nunca é demais e ter em mãos uma correta avaliação do patrimônio pode ser o diferencial entre um bom ou um mal negócio.
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Ajuste de avaliação patrimonial e seus aspectos legais
Como já foi dito, a Lei n. 11.638/2007 regulamenta o funcionamento da conta ajuste da avaliação patrimonial como subgrupo do patrimônio líquido. De acordo com o texto da lei:
“… serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.”
Desta forma, a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial pode ser positiva ou negativa. Seja como como for, este valor não pode ser visto receita ou despesa. Na verdade, ele é visto como resultado abrangente e deve constar em duas demonstrações contábeis:
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente;
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Claro, mesmo com o Ajuste de Avaliação Patrimonial, as contas do ativo e do passivo devem continuar tendo os seus registros pelo seu valor original de entrada. No entanto, quando houver alteração do Valor Justo, é necessária a atualização da conta para que o valor correto esteja registrado.
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Com que frequência deve ser feito o ajuste de avaliação patrimonial?
Em geral ele pode ser feito anualmente e, desta forma, a empresa terá os registros sempre atualizados sobre o seu patrimônio. No entanto, essa frequência depende da mudança dos Valores Justos dos itens que compõe o ativo imobilizado da empresa.
Alguns itens podem ter mudanças no Valor Justo de um ano para o outro, mas alguns ativos ou passivos podem ter alterações somente em 3 ou 5 anos. Sempre que houver a modificação do Valor Justo, um novo Ajuste de Avaliação será necessário.
Ainda segundo a Lei 11.638/07, cabe à empresa decidir sobre a relevância da aplicação do Valor Justo para os ativos imobilizados. Contudo, se a decisão for pela irrelevância desta medida, é necessário informar os critérios adotados para tal decisão.
Empresas que realizam este tipo de avaliação com frequência prezam pela transparência, sendo entendida pelo mercado como uma instituição saudável e pronta para, por exemplo, receber investimentos. Ora, você investiria o seu dinheiro em uma empresa que tem uma gestão de patrimônio exemplar ou em uma que não se preocupa muito com essa questão?
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Outras vantagens da gestão de patrimônio
O patrimônio de uma empresa envolve todos os bens duráveis adquiridos com intuito de gerar ganhos financeiros. Dentro deste grupo podemos citar terrenos, um imóveis, mobília, máquinas, equipamentos e muitos outros.
