A Avaliação de Imóveis Rurais é um campo específico da avaliação patrimonial e, como tal, tem suas próprias características, mas o mesmo objetivo: determinar o valor real de um imóvel e nortear uma correta adequação à normas fiscais e contábeis.
Esse tipo de laudo contribui, e muito, para um perfeito controle patrimonial e também é indispensável quando há desapropriação, intenção de compra ou venda, arrendamento, alienação, revisão de tributos e quando o bem é usado como garantia de financiamentos bancários.
Mas quais são exatamente as especificidades envolvidas na avaliação de imóveis rurais, o que ela é exatamente e como funciona?
Se você tem essas dúvidas, o Blog da Integrade Consulting preparou este artigo com todas as respostas. Acompanhe!
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O que é avaliação de imóvel rural
A Avaliação de Imóveis Rurais é a realização de um laudo técnico que segue normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Essas normas diferem daquelas usadas para a avaliação de imóveis urbanos, pois a própria legislação trata de forma diferente destes dois tipos de imóveis.
Segundo a Lei n.º 8.629 , de 25 de fevereiro de 1993:
“Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: I- Imóvel Rural – o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;”
Ou seja, imóvel rural não é apenas aquele que está no campo, essa definição é voltada para a finalidade do imóvel, e não para a sua localização.
Assim, empresas que trabalham nas áreas citadas pela Lei n.º 8.629 têm a necessidade de realizar o laudo de avaliação de imóveis rurais para o perfeito controle do seu patrimônio.
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Como funciona a Avaliação de Imóveis Rurais
Agora que já abordamos o que é a Avaliação de Imóveis Rurais, o que diz a legislação e quem deve buscar esse tipo de parecer, é hora de estabelecer passo a passo como é feito esse parecer.
Em primeiro lugar, o avaliador de imóveis precisa estar bem preparado e conhecer cada uma das etapas a serem realizadas e todas as questões legais envolvidas. As etapas da avaliação de imóveis rurais são:
• Etapa 1 – Definição da finalidade e do objetivo – A preparação do laudo começa ao se definir qual é a sua finalidade (que pode se desapropriação, aquisição, arrendamento, alienação, revisão de tributos, garantia, cisão, fusão, combinação de negócios, aporte de capital, ou outros) e o seu objetivo (busca do valor justo ou valor para compra e venda, por exemplo). Nesta etapa também é estipulado o prazo limite para a apresentação do laudo.
• Etapa 2 – Solicitação da documentação – É quando o avaliador apura e colhe todos os documentos necessários para a realização do laudo de avaliação de imóveis rurais.
• Etapa 3 – Vistoria – Com toda a documentação levantada, o avaliador agora estuda características topológicas, físicas e construtivas, o potencial construtivo do imóvel e também o seu estado de conservação.
• Etapa 4 – Metodologia de Avaliação – Existem diversas metodologias que podem ser aplicadas para valorar imóveis rurais, como método comparativo direto de dados de mercado, método involutivo, método da capitalização da renda e método evolutivo. Todos eles estão presentes na NBR 14.653 da ABNT. Também há métodos diferentes para identificar o custo do imóvel, como o método da quantificação de custo e o método comparativo direto de custo.
• Etapa 5 – Especificação – Por fim, a avaliação é especificada em relação a sua fundamentação (aprofundamento e empenho do trabalho avaliatório), e precisão (características do mercado e da amostra coletada).
A apresentação do laudo de avaliação de imóveis pode ser feita tanto em modelo completo quanto no modelo simplificado.
Ter uma avaliação atualizada do imóvel, seja ele rural ou urbano, é uma forma de, mesmo no âmbito particular, se programar melhor para os gastos inerentes a ele. Ter em mãos o valor atualizado do patrimônio possibilita cálculos mais realistas para a contratação de seguro e melhores condições para um planejamento tributário que não tenha brechas.
Conte com especialistas
A escolha de um especialista ou de uma empresa de consultoria confiável é fundamental para evitar erros e até sanções ocasionadas por imperfeições no processo. Pesquise na internet e converse com pessoas que já utilizaram este serviço. Essas são duas formas de saber se a consultoria especializada em avaliação de imóveis é confiável e realiza excelentes trabalhos.
Procure ainda saber também se os profissionais especialistas nesta área da consultoria que será contratada possuem todas as certificações necessárias para a elaboração do laudo de avaliação de imóveis rurais.
Somente profissionais que conheçam plenamente os processos de negociação, compra, venda, locação, avaliação de imóveis e de documentação terão as condições de fazer a avaliação perfeita.