Lei 11.638 para o Ativo Imobilizado

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Lei 11.638 do que trata e por que ela é

importante para o ativo imobilizado

A Lei 11.638, de 2007, busca a convergência das normas contábeis brasileiras que regulam o Ativo Imobilizado com as regras internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS. Ora, o mundo vem passando já há bastante tempo por um processo intenso de globalização e a adequação aos padrões internacionais é vital para qualquer área do conhecimento.

Neste sentido, a contabilidade brasileira foi modernizada com a chegada da nova regulamentação. Contudo, as novas regras implicam em mudanças no modo como o balanço patrimonial é construído.

Ainda hoje, mais de uma década depois da chegada da Lei 11.638, há muitos empresários e gestores que têm grande dúvidas sobre como deve ser tratado o ativo imobilizado dentro das demonstrações contábeis.

Neste artigo vamos mostrar os principais pontos desta lei. É necessária muita atenção por parte de quem é responsável pela gestão patrimonial de qualquer empresa, pois quando há erros nestas demonstrações há um grande risco de penalidades fiscais. Além disso, informações desencontradas prejudicam o processo de tomada de decisões.

Principais impactos da Lei 11.638

A Lei 11.638 altera artigos da antiga Lei 6.404, de 1976, em busca de maior transparência no registro das atividades das empresas do Brasil. Entre essas mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial podemos destacar:

  • A criação do subgrupo “Intangível” no Permanente, um desdobramento do subgrupo Imobilizado;

  • A extinção da Reavaliação dos Bens do Ativo Imobilizado, desta forma eliminando as Reservas de Reavaliação;

  • A inserção do Teste de Impairment;

  • A alteração do uso do subgrupo Diferido, que passa a ter função restrita ao registro de despesas pré-operacionais e gastos de reestruturação;

  • A eliminação das chamadas contas de Lucros ou Prejuízos Acumulados (foram mantidas apenas as contas de Prejuízos Acumulados);

  • A criação do subgrupo Ajuste de Avaliação Patrimonial no Patrimônio Líquido, onde estão englobadas as Reservas de Capital e a Reserva de lucro a realizar.

Anteriormente demonstrações financeiras como o Balanço Patrimonial, Lucros ou Prejuízos Acumulados e Resultado do Exercício já eram obrigatórias. Com a nova lei, a partir de 2007 passaram a ser exigidas também a demonstração de Fluxo de Caixa e do valor Adicionado, no caso das companhias abertas.

Podemos concluir que a chegada das novas regras, apesar de trazer mais trabalho aos contadores, cumpriu o objetivo de aumentar a transparência das demonstrações, tornando-as um indicativo mais preciso sobre a realidade vivida pelas empresas e, assim, mais preparadas para os desafios dos dias de hoje.

Impactos diretos da Lei 11.638 no ativo imobilizado

O Teste de Impairment, também conhecido como Teste de Recuperabilidade do Ativo assegura o valor registrado de um bem para que ele seja recuperável. Ou seja, ele estabelece a capacidade de um determinado ativo de gerar receita pela sua venda ou pelo uso.

Este passo do controle do patrimônio nasceu com a Lei 11.638 e substituiu a antiga Reavaliação dos Ativos. Com essa substituição foi corrigida uma distorção que acontecia quando a Reavaliação era mal utilizada.

Quando isso acontecia, o valor registrado de um determinado ativo podia ser maior do que a sua real capacidade de gerar retorno financeiro à empresa, desta forma mascarando a realidade contábil. Como já dizemos, transparência e credibilidade são fundamentais para negócios cada vez mais lucrativos tanto dentro como fora do país.

Além disso, um perfeito controle patrimonial permite que empresários e gestores tenham maior conhecimento quanto ao que se passa dentro da empresa. Esse controle gera relatórios com dados precisos e, como sabemos, conhecimento gera tomada de decisões mais conscientes, com as quais o índice de acerto certamente será muito superior.

Como se adequar perfeitamente à Lei 11.638?

Conhecimento é a chave do sucesso. Empresas maiores têm condições de manter uma equipe de contabilidade que tem a expertise necessária para a mais correta adequação às regras impostas não só pela Lei 11.638 como toda a legislação contábil vigente atualmente no Brasil.

Por outro lado, empresas menores, com um quadro de funcionários mais enxuto podem não ter essas mesmas condições. Nesta hora, ajuda externa de uma consultoria que tenha especialistas com excelência na gestão patrimonial. Este serviço de terceirização se chama Outsourcing de processos.

Mesmo empresas de um porte maior tem vantagens na contratação de um outsourcing para o controle patrimonial, uma vez que a possibilidade de erros e penalidades se torna muito menor e seus colaboradores podem manter o foco no core business, mantendo a contabilidade com quem realmente tem conhecimento no assunto.

Leia também! Teste de Impairment

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Como a Indústria 4.0 afeta o Brasil?

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Indústria 4.0: como a quarta revolução

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A quarta revolução industrial é uma realidade. É mais um passo no sentido do aperfeiçoamento das técnicas de produção, mas este novo salto tem uma diferença: a indústria 4.0 é resultado não apenas das novas tecnologias, ela trata também da forma como o consumo é praticado.

Historicamente, é a indústria que promove as novas tendências de consumo e até o comportamento das pessoas em relação ao que é produzido. Cada vez mais o contrário acontece e os consumidores passam a ser mais responsáveis em relação ao que compram, influenciando e criando tendências dentro das fábricas. É a era do consumo consciente.

Termos como ecologia e sustentabilidade hoje estão mais presentes do que nunca e a indústria absorve estes conceitos. No entanto, a palavra “revolução” significa muito mais.

Os processos estão mudando radicalmente e isso também tem tudo a ver com as novas tecnologias que invadem as nossas casas, as nossas vidas e, é claro, também a atividade industrial.

Avanços tecnológicos e a indústria 4.0

Se você tem mais de 40 anos certamente se lembra de um passado, nem tão distante assim, em que as linhas telefônicas no Brasil eram vistas como um investimento. Participar de um plano de expansão do sistema de telefonia era caro e difícil. Eram raras as casas que possuíam um computador ou mais de uma TV.

Hoje o cenário é completamente diferente. É comum ter um telefone no bolso, que na prática é um aparelho que funciona também como um pequeno computado. Na verdade, para as novas gerações, um smartphone chega a ser uma extensão de seu próprio ser. É claro que isso afeta a relação com o mundo e com o que é consumido.

O consumidor então não é mais o mesmo daquele que vamos no passado. Assim como a própria fábrica recebeu novas tecnologias que mudam a forma de produção.

Hoje a robótica substitui boa parte da mão de obra, sistemas automatizados fazem com que as produções sejam maiores e com menos desperdício de matéria prima, e o Big Data dita o ritmo da produção de acordo com as necessidades da sociedade.

Essa nova era da Indústria 4.0 ainda está engatinhando no Brasil e no restante da América Latina, mas essa é uma tendência que não irá recuar. As novas formas de consumo e a nova tecnologia são uma realidade. As empresas que não entenderem isso, terão dificuldades de manter a competitividade neste novo cenário.

Impactos da nova revolução industrial no Brasil

Países como Estados Unidos, França e Alemanha estão vários passos à frente nesta nova forma de produção e isso indica uma tendência mundial. Embora os impactos da nova revolução industrial ainda não sejam tão sentidos no Brasil, isso certamente vai ocorrer muito em breve.

Setores como os de serviços, agricultura e a própria indústria serão os primeiros a sentirem estes efeitos, de acordo com os especialistas. O lado positivo é que, como já vimos, modelos automatizados de produção tendem a ser mais eficientes. Por outro, com as novas tecnologias cumprindo funções que antes eram manuais, há o problema de desemprego.

Sendo assim, é preciso que a sociedade (e as próprias empresas) invistam na capacitação dos trabalhadores. Ora, se de um lado a máquina passa a “apertar os parafusos”, por outro é necessário um ser humano para controlar o equipamento e seu funcionamento.

Do ponto de vista das empresas, é preciso se preparar desde já. O chão de fábrica passará por mudanças e os sistemas digitais terão ainda mais importância. Contar com novas tecnologias como a fibra ótica para internet de alta velocidade já é uma necessidade crescente.

Como eu insiro a minha empresa no conceito de Indústria 4.0?

Focar esforços na inovação também é uma atitude que leva a empresa ao encontro com o conceito de Indústria 4.0. Inserir novas soluções tecnológicas aos processos já existentes, investir em pesquisa e desenvolvimento de novas técnicas e customizar a produção, reduzindo desperdícios.

É altamente recomendável encarar esta nova realidade como uma oportunidade, e não como um problema a ser resolvido. Nosso país é amplo, com um mercado consumido ávido por novidades. Quem sair na frente, produzindo novos e melhores produtos, usando a tecnologia para otimizar a produção de forma consciente, certamente tem tudo para se dar bem neste novo tempo.

Outra dica importante é também contar com uma consultoria que possa abrir os olhos dos acionistas e gestores para as oportunidades que estão surgindo. A corrida da Indústria 4.0 já começou e quem está parado até agora, está largando em desvantagem.

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Auditoria Interna e Auditoria Externa

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Auditoria Interna e Auditoria Externa

Entenda como se preparar

O stress pode ser uma característica inerente ao período de auditoria, seja ela interna ou externa, para muitos empresários. Contudo, este processo não precisa ser necessariamente encarado desta maneira. Na verdade, se pensarmos bem, as auditorias são ferramentas que podem gerar benefícios.

Basta trocar a forma como olhamos para as auditorias para descobrirmos que, na verdade, elas podem apontar se os processos internos de uma corporação estão funcionando bem. E mais, elas podem mostrar quais são os pontos em que o gestor precisa focar em busca de melhorias.

Um administrador mais experiente consegue enxergar as possibilidades que cada desafio oferece. Ao se preparar bem para uma auditoria interna ou externa, ele está dando um passo importante para que o mercado enxergue a empresa como queremos que ela seja, transparente e saudável.

Neste artigo vamos falar sobre essa preparação. Confira e consiga o seu parecer sem ressalvas e sem stress!

Leia também! Tudo sobre o Compliance!

Diferenças entre Auditoria Interna e Externa

Antes de mais nada é importante saber diferenciar o que é uma auditoria interna e uma externa. Existem objetivos e atores distintos para cada uma delas.

  • A Auditoria Interna é realizada por um ou mais colaboradores da instituição auditada. Seu principal fim é buscar uma avaliação completa da segurança dos controles internos. Além de apurar a qualidade destes processos, ela pode apontar maneiras de melhorar os pontos falhos.

  • A Auditoria Externa é a análise das demonstrações financeiras. Ela é feita por auditores terceirizada e independente, garantindo assim a liberdade na busca pelos resultados, sem pressões internas.
Ao fim de uma Auditoria Externa é emitido um parecer. Quando os auditores estão plenamente convencidos de que os procedimentos adotados pela empresa estão corretos em todos os aspecto, o resultado é um Parecer Sem Ressalvas, também conhecido como Relatório Limpo.

Como fazer a preparação passo a passo para as auditorias?

Existem passos bem definidos que, se tomados pela direção da empresa, facilitam bastante a busca pela Relatório Limpo.

O primeiro deles é a criação de um plano anual de auditoria, que determina os procedimentos corretos para cada um dos departamentos que serão verificados pela Auditoria. Note que este plano de ação não é simples, uma vez que muitos setores da empresa serão auditados e precisam estar alinhados em todos os sentidos.

Antecipar-se e conhecer quais são os setores que serão auditados faz parte deste plano de ação. Muito antes da chegada do auditor, os gestores dos departamentos envolvidos devem conhecer quais os processos que passarão pelas avaliações. O mapeamento e o aprimoramento destes processos é crucial para o sucesso.

A seguir, é claro, a informação precisa chegar aos colaboradores. A transparência do plano de ação e uma clara exposição das normas de qualidade geram engajamento dos colaboradores e esta é a melhor forma de criar uma cultura organizacional para enfrentar a auditoria. Quando todos conhecem o objetivo, é muito mais fácil atingi-lo.
Por fim, estabeleça um cronograma. É fundamental seguir à risca as datas em que são necessários a apresentação do plano de ações, das reuniões com os colaboradores, do mapeamento dos processos e da busca por soluções de possíveis falhas.

Como conseguir um parecer sem ressalvas?

Não é preciso encarar o auditor com hostilidade, isso seria uma tremenda falta de educação, além de não representar nenhum resultado prático. Ao contrário, ele é um profissional que está fazendo o seu trabalho e merece ser respeitado.

Durante os trabalhos, trate-o com cortesia e hospitalidade e seja honesto e transparente. Ao ser questionado, responda com segurança e objetividade. Se você seguiu todos os passos da preparação, terá todas as informações necessárias em mãos.

Outro ponto importante é acompanhar o auditor durante todos os trabalhos. Informações equivocadas dadas por um colaborador menos preparado podem gerar inúmeros ruídos sobre as questões que estão em análise.

Tenha um apoio profissional

Ter um consultor ao seu lado em qualquer uma das etapas da preparação, e da própria auditoria, é uma forma de garantir melhores resultados. O mercado oferece empresas de consultoria que oferecem excelentes soluções para que todo este processo não se torne uma dor de cabeça.

Busque profissionais que tenham experiência nesta área e que estejam absolutamente informados sobre qualquer novidade legal que possa ter impacto sobre a auditoria. Informação neste momento é primordial.

Etiqueta Patrimonial

Em um inventário patrimonial, conhecer o tipo e material da etiqueta patrimonial disponível no mercado é muito importante.

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Auditoria: Antecipe-se sem ressalvas

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Auditoria

Antecipe-se sem ressalvas

Receber um parecer sem ressalvas no fim de uma auditoria é um alívio. Por mais cuidado que tenhamos com as contas e os procedimentos contábeis de uma empresa, o processo de checagem de todos os documentos sempre causa uma certa apreensão.

O parecer sem ressalvas significa que, ao fim da auditoria, os responsáveis estão plenamente convencidos de que os procedimentos adotados pela empresa estão corretos em todos os aspectos relevantes dos assuntos tratados no âmbito de auditoria. Este tipo de parecer também é conhecido como Relatório Limpo.

Passar pela auditoria “com nota 10” demanda um bom trabalho de preparação. Em primeiro lugar, é preciso conhecer como funciona a auditoria para então se preparar para os desafios que ela oferece. Acompanhe e antecipe-se a possíveis problemas!

O que Afinal é Auditoria?

O objetivo de uma auditoria é a revisão por meio de procedimentos técnicos específicos das demonstrações financeiras, do sistema financeiro, dos registros realizados e de transações efetuadas. Em resumo, é um “pente fino” nas operações financeiras realizadas por uma entidade ou por um projeto.

Ela é efetuada por contadores e tem como objetivo identificar possíveis problemas nos procedimentos de controle financeiro interno da organização auditada. Caso sejam encontrados deficiências, os auditores apresentam recomendações para superá-las.
Existem tipos diferentes de auditorias:

  • A Auditoria Financeira é aquela que analisa as demonstrações financeiras de uma entidade.

  • A Auditoria de Cumprimento é a avaliação dos procedimentos internos de uma organização.

  • Já a Auditoria Operacional é uma análise mais ampla, que busca avaliar como os recursos da entidade auditada estão sendo utilizados em prol dos objetivos. É uma modalidade de auditoria voltada para o desempenho.
  • Existem regras expressas pelas NBC TAs (normas de auditoria) para que as auditorias possam expressar a realidade de uma organização ou projeto. Elas garantem ao auditor independência na análise das demonstrações contábeis.
    Há ainda mais uma outra diferenciação: a auditoria pode ser externa ou interna:

  • A Auditoria Externa é, como já explicamos, a análise das demonstrações. Ela é feita por uma empresa terceirizada e independente, garantindo assim a liberdade na busca pelos resultados, sem pressões internas.

  • Por outro lado, a Auditoria Interna é feita por um grupo de colaboradores da instituição auditada. Em geral, seu objetivo é avaliar o nível de segurança dos controles internos e, se necessário, apontar caminhos para a melhora de pontos falhos.
  • Uma curiosidade: existem quatro grandes empresas de alcance global que dominam os maiores contratos de auditoria do planeta. Elas são a Price WaterHouse Coopers (Pwc), a KPMG, a Ernst & Young (EY) e a Deloitte. No mercado, este grupo é conhecido como Big Four.

    Antecipe-se para garantir uma auditoria sem ressalvas!

    Nada sai bem feito se não houver uma predeterminação exata do que será executado. Daqui sai a definição da divisão dos bens, tipo de emplacamento, tamanho e responsáveis pelas equipes. Além disso, ficam claros os dados a serem coletados, equipamentos usados, cronograma de ações e onde estão os bens.

    Ainda no planejamento há a preparação para a realização do inventário de imobilizado. É feita a compra dos equipamentos e materiais, treinamento de equipes, caso necessário, e padronização de ações.

    Em caso de mais de um time recomenda-se a confecção de um manual para padronizar procedimentos e, consequentemente, resultados.

    Execução

    Entre os procedimentos técnicos adotados pelo auditor está um estudo minucioso do controle dos ativos imobilizados da empresa. Assim, uma boa gestão patrimonial está diretamente ligada a um laudo sem ressalvas. Três passos deste gerenciamento serão esmiuçados durante a auditoria: o inventário, a depreciação e o teste de recuperabilidade.

    No que diz respeito ao inventário, serão auditadas a identificação dos bens, o processo de revisão, o processo de imobilização e de baixas, o de verificação física e contábil, as classificações contábeis e como são feitos os registros contábeis e o controle interno.

    O segundo passo é a análise do controle de depreciação dos bens. Nele, são fiscalizados a determinação da vida útil, o cálculo da depreciação contábil, a política de desimobilização, as metodologias adotadas para o desenvolvimento do laudo e se o controle da depreciação fiscal está de acordo com as taxas impostas pela Receita Federal.

    Na última etapa relacionada ao ativo imobilizado, o foco é no Teste de Recuperabilidade, conhecido também como Teste de Impairment). Essa é a hora da avaliação da data do último teste de recuperabilidade, dos critérios adotados, da metodologia, da validade das avaliações, do sistema de revisão adotado e dos critérios específicos usados na criação do laudo.

    Conte com Especialistas!

    Os pontos auditados são variados e bastante técnicos. Uma empresa de porte médio, que conta com uma equipe contábil, certamente terá dificuldades para preparar-se para uma auditoria sem ressalvas. Quando a empresa é menor, às vezes tem apenas um contador terceirizado e isso torna a desafio ainda maior.

    Buscar parceiros no mercado que possam suprir essa necessidade é um passo decisivo para que o laudo final da avaliação dos auditores seja perfeito.
    avaliador de imóveis e sobre a empresa para a qual ele presta serviços.

    Não deixe também de ter uma boa conversa com profissionais. Ouvir o que eles dizem e “sentir” o nível de conhecimento pode ser um fator decisivo na escolha do melhor serviço.

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    Em um inventário patrimonial, conhecer o tipo e material da etiqueta patrimonial disponível no mercado é muito importante.

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    Oque é compliance e seus benefícios

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    Saber tudo sobre compliance é uma forma de proteger a empresa contra eventuais problemas legais como multas, restrições legais, punições judiciais. Mas não é só isso! Significa também um comprometimento com as leis e normas vigentes, o que em última análise é um cuidado fundamental nos dias de hoje com a imagem da instituição.

    Compliance vem do termo inglês “comply”, que em tradução livre significa “estar em conformidade”. Em sentido mais amplo, a palavra indica que há um grande comprometimento com a integridade..

    Dentro de uma empresa, o termo significa uma atuação rigorosamente dentro do que a legislação determina e a aplicação de princípios éticos tanto da direção quanto dos seus colaboradores.

    O conceito é muito bonito e em um mundo ideal todos deveriam agir desta forma sem que fosse necessária uma área da empresa para monitorar as atividades. Contudo, sabemos que nem sempre as coisas acontecem desta maneira.

    Sendo assim, vamos nos aprofundar no tema e entender melhor a atuação do compliance em uma empresa e quais são de fato seus benefícios.


    Leia também! O que é Depreciação Contábil

    Como atua o compliance em uma empresa

    Na prática, um departamento de compliance monitora as atividades da empresa. É sua função se assegurar que todos os envolvidos na operação atuem sob as orientações de um Código de Conduta e da Política da Companhia.

    Isso é, a contratação de funcionários precisa se pautar pelas regras da CLT, os relatórios financeiros necessitam estar em conformidade com a legislação fiscal, a produção, as vendas e o transporte de produtos têm que seguir todas as regras vigentes para cada etapa do processo.
    Cada um dos passos do processo de produção deve estar em conformidade com o Código de Conduta elaborado pelo setor de compliance, que também deve criar canais seguros de denúncias contra possíveis irregularidades.

    O setor ainda deve evitar que a empresa se envolva em práticas que, mesmo que legais, possam ser condenadas do ponto de vista moral. O objetivo final é fazer com que empresa e funcionários atuem de forma íntegra e absolutamente idônea.

    Você, leitor, pode imaginar quantos problemas não poderiam ter sido evitado no Brasil, ao longo de toda a sua história, se governantes, empresários e população em geral sempre tivessem agido desta forma? O compliance busca criar um quadro onde toda a sociedade se beneficia.

    Leia também! Controle o ativo imobilizado da empresa com o outsourcing patrimonial

    Quais são os benefícios para a empresa?

    É claro que o mercado vê com bons olhos empresas que estejam comprometidas com a idoneidade e com a transparência de seus atos. Então, em um primeiro momento, mostrar-se adepto dos princípios do compliance têm um impacto sobre a imagem da corporação que os adota.

    No entanto, os benefícios vão muito além disso e podem afetar também o caixa da empresa. Ora, é claro que todo o cuidado com regras e legislações vão tornar a empresa muito menos propensa a passar por problemas legais e enfrentar multas ou restrições impostas pela quebra de uma norma.

    Uma gestão que conta com essa bússola moral será certamente mais eficiente, uma vez que o processo de tomada de decisões tem no departamento de compliance um aliado para estudar os caminhos mais corretos a serem percorridos.

    A sociedade moderna busca cada vez mais formas de consumo sustentável e a postura das empresas diante os desafios locais ou globais vem ganhando mais importância. Em tempos de redes sociais, envolver-se com algum tipo de desvio moral causado por decisões equivocadas é um risco que nenhuma instituição quer correr.

    É importante frisar que o compliance é bem diferente das auditorias internas. Enquanto o primeiro é um departamento fixo voltado para a política de idoneidade, o segundo é um procedimento esporádico que busca evitar problemas tanto do ponto da integridade quanto de erros que podem ter ocorrido em determinadas etapas dos processos da empresa.


    Leia também! O que é o Valor Justo e como ele é importante no controle patrimonial.

    Como montar uma área de compliance?

    Essa é uma área amplamente voltada para a prevenção de problemas, sejam eles legais, ambientais ou de imagem para a corporação. As regras para qualquer um destes casos estão sujeitas à mudanças e é preciso colaboradores que estejam atualizados e preparados para lidar com essas demandas.

    São estes profissionais que devem estabelecer um código geral de condutas que irá pautar a maneira de agir das empresas. A partir de então é necessário um trabalho de marketing interno para que essa informação chegue a todos os colaboradores.

    Claro que as ações são complexas e contar com especialistas é fundamental. Não basta ter um departamento de compliance apenas para manter aparências, é preciso que ele de fato seja um norte nas políticas da empresa.
    Se você ainda tem dúvidas, Entre em contato agora mesmo com os especialistas da Integrade Consulting.

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